Este documento estabelece as regras para uso da plataforma Eleva Amapá. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos abaixo.
A Eleva Amapá é uma plataforma digital de ensino, disponibilizada via internet, com foco na preparação de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), concursos públicos e desenvolvimento de habilidades de redação, incluindo um módulo completo de Matemática Básica (teoria, exercícios e simulados). O acesso é feito por meio de conta cadastrada pelo próprio usuário, mediante e-mail e senha.
Alguns módulos, como o de Concursos Públicos, encontram-se em fase de desenvolvimento e podem ser disponibilizados de forma gradual, sem que isso constitua alteração unilateral prejudicial ao usuário já assinante, conforme detalhado na seção 5.
Para utilizar a Plataforma, o usuário deve criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável por:
Considerando que grande parte do público da Plataforma é formado por estudantes do Ensino Médio, é permitido o cadastro de usuários menores de 18 anos, desde que devidamente assistidos ou representados por pai, mãe ou responsável legal, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Ao se cadastrar, o menor declara possuir autorização de seu responsável legal para uso da Plataforma e, quando aplicável, para eventual contratação do Plano Estudante pago. A Eleva Amapá pode solicitar confirmação dessa autorização a qualquer momento.
A Plataforma opera no modelo freemium, com dois planos:
A proporção de conteúdo liberado no Plano Free não é necessariamente a mesma em todos os módulos, podendo variar conforme critério da Eleva Amapá. No módulo de Matemática Básica, por exemplo, o Plano Free dá acesso apenas às quatro operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão); os demais 26 assuntos da trilha e todos os simulados por categoria são exclusivos do Plano Estudante.
Os valores podem ser reajustados a qualquer momento, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias ao usuário, por e-mail ou aviso na própria Plataforma, não se aplicando o novo valor a período já pago.
O processamento de pagamentos é realizado por meio do Mercado Pago, sob titularidade da responsável legal da Plataforma. A Eleva Amapá não armazena dados completos de cartão de crédito em seus próprios servidores.
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela página de Configurações da conta, sem necessidade de justificativa. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas o acesso ao Plano Estudante permanece ativo até o fim do período já pago.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que realizar a contratação de forma não presencial (como é o caso desta Plataforma) tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral do valor pago, mediante solicitação pela Central de Suporte.
Ao usar a Plataforma, o usuário compromete-se a não:
O descumprimento destas regras pode acarretar suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — textos teóricos, questões, gabaritos, critérios de correção, repertórios sociológicos, temas de redação, modelos de redação, marca, logotipo e interface — é de propriedade da Eleva Amapá ou usado sob licença, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
É concedida ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do conteúdo, exclusivamente para fins de estudo individual, durante o período em que mantiver acesso ativo à Plataforma (gratuito ou pago).
As redações e demais materiais enviados pelo usuário para correção continuam sendo de sua autoria; ao enviá-los, o usuário concede à Eleva Amapá uma licença para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço de correção e acompanhamento de progresso.
A Eleva Amapá é uma ferramenta de apoio aos estudos e não substitui:
A Eleva Amapá não garante aprovação em nenhum exame, vestibular ou concurso público, uma vez que o resultado depende de fatores fora do controle da Plataforma, como desempenho individual, critérios de correção de bancas examinadoras e concorrência.
A Plataforma envida seus melhores esforços para manter os serviços disponíveis de forma contínua, mas não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, manutenção programada ou falhas de conectividade do usuário, nos termos gerais do Código Civil (arts. 393 e 927).
A Eleva Amapá pode adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, incluindo lançar módulos atualmente em desenvolvimento (como Concursos Públicos), sem que isso reduza os direitos já adquiridos pelo usuário no plano contratado.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com indicação da nova data de vigência no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a atualização implica concordância com os novos termos.
O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), que é parte integrante destes Termos de Uso.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar o Plano Estudante de forma não presencial (como é o caso desta Plataforma) tem direito a cancelar a assinatura e receber reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, sem necessidade de justificativa.
Após os 7 dias de direito de arrependimento, o usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela página de Configurações, sem necessidade de justificativa. Neste caso, aplicam-se as seguintes regras:
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura diretamente pela página de Configurações (seção "Plano e Assinatura"). Não é necessário contato prévio com o Suporte, embora o usuário possa solicitar ajuda pela Central de Suporte caso tenha dúvidas.
Não há direito a reembolso nos seguintes casos:
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento pela Central de Suporte. A Eleva Amapá pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, exceto em casos de violação grave (fraude, uso indevido de dados de terceiros, tentativa de burlar a segurança da Plataforma), quando a suspensão pode ser imediata.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o foro da comarca de Macapá/AP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme art. 101, I, do CDC.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela Central de Suporte ou pelo WhatsApp.